Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Resistência ao Exército convém a Lula

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno